Foto: Neuplast
Um projeto de lei que pretende estabelecer regras para a economia circular do plástico no Brasil vem sendo criticado por entidades que representam a indústria química, de transformação e de reciclagem, eis que a consequência prática estabelecida no texto implica no banimento do material. O PL n. 2.524/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, foi apresentado em 2022 e está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
O PL pretende reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover o reuso e a reciclagem do material por meio de metas, incentivos e penalidades. No entanto, as entidades representativas do setor apontam que o texto do projeto não foi construído em diálogo com a sociedade civil e os segmentos envolvidos e afetados, que já possuem iniciativas próprias de reutilização, que geram mais de 730 mil empregos diretos no País, com impacto relevante na economia nacional.
A indústria química brasileira ocupa hoje a 6ª posição da indústria química no mundo, geradora de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, com faturamento de US$ 187 milhões, em 2022, e é referência em sustentabilidade, desenvolvedora de tecnologia de ponta e formadora de mão de obra qualificada.
A indústria de transformados plásticos é responsável por mais de 343 mil empregos diretos no Brasil e possui mais de 11 mil empresas – sendo mais de 95% micros, pequenas e médias empresas. É responsável por gerar 7,1 milhões de toneladas de produtos plásticos e por faturar R$ 117,5 bilhões. Fonte: RAIS, CAGEG e COMEX STAT/Ministério da Economia e IBGE – Elaboração ABIPLAST.
A indústria de reciclagem de plástico conta com mais de 14 mil empregos e mais de 1,3 mil empresas em todo o Brasil. Em 2021 fabricou 1.014 mil toneladas de resina plástica pós-consumo reciclada, o que equivale a um índice de reciclagem de 23,4%. Os dados são da Pesquisa de Reciclagem de Plásticos, elaborada pela MaxiQuim, sob demanda do PICPlast – Plano de Incentivo à Cadeia do Plástico, uma iniciativa da ABIPLAST e da Braskem – e que considera os resíduos plásticos com vida útil de até 1 ano para elaboração do índice de reciclagem.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST)*, o projeto de lei não considera a complexidade das soluções e dos desafios econômicos, sociais e ambientais do tema, e pode causar instabilidade e desbalanceamento na cadeia produtiva do plástico, que é essencial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Além do mais, o PL deixa de considerar a *Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de relegar uma discussão ampla com usuários de embalagens, trabalhadores e consumidores.
Os plásticos são essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e são vitais para enfrentar os maiores desafios da sociedade, incluindo melhorar os resultados na medicina, melhor acesso a alimentos frescos e saudáveis, higiene e saneamento, sistemas de transporte, infraestrutura e emprego. Por exemplo, o plástico aumenta nossa segurança no deslocamento diário e o torna mais econômico, reduzindo o consumo de combustíveis e consequentemente a emissão de gases causadores do efeito estufa (por tornar os veículos mais leves ao substituir materiais como metais em automóveis, por exemplo); o plástico está nos materiais da construção civil que permitem que lugares de clima relativamente inóspito sejam habitáveis; garante a segurança e saúde das pessoas, quando utilizado como material descartável (uso único) em ambientes hospitalares, reduzindo casos de infecções e prolongamento de internações. Entretanto, esses benefícios são comprometidos se os resíduos de plástico tiverem como destino nosso meio ambiente, ou seja, o plástico deve ser sustentável.
A economia circular do plástico deve ser amplamente discutida, com a participação de todos os outros setores industriais e de acordo com os princípios de uma política industrial coordenada. Além disso, qualquer alteração na produção ou no consumo de plástico precisa ser precedida de análise de impacto e de avaliação dos produtos substitutos, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos.
As entidades também destacam a importância do plástico para atender às demandas da sociedade por um futuro mais sustentável, já que o material proporciona durabilidade, segurança, leveza e democratiza soluções para diversos setores, como saúde, alimentação, transporte, construção civil, dentre outros. O plástico também ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em comparação com outras alternativas, e pode ser reutilizado e reciclado ao invés de descartado.
Para isso, é essencial a construção de políticas públicas que garantam o acesso ao gerenciamento adequado de resíduos e que promovam a circularidade dos materiais, por meio de mecanismos que incentivem o uso de material reciclado, o fomento à inovação no design de produtos sustentáveis, o desenvolvimento de tecnologias e sistemas regulatórios ágeis, o engajamento e a educação do consumidor, a transparência e a responsabilidade da cadeia de valor.
Diversas iniciativas já vêm desenvolvidas, difundindo produtos sustentáveis que ajudam a preservar o planeta e melhorar a qualidade de vida e longevidade da população, como programas de reciclagem, parcerias com instituições de ensino e o fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A AEPC – Associação Empresarial do Polo Plástico, em consonância com a posição da ABIQUIM e da ABIPLAST, e seguindo a sua missão, permanece firme na defesa do Polo Industrial Plástico de Camaçari, buscando sempre demonstrar a importância do setor para a economia e para a sociedade, local e nacional, fato noticiado em reunião ocorrida nessa última segunda-feira (20/11) com o representante do Estado da Bahia, o Secretário de Relações Institucionais da SERIN, Luiz Caetano, dentre os pontos de interesse para o Polo Plástico que foram discutidos, a diretoria da AEPC encaminhou a questão do PL n. 2.524/2022, seus respectivos impactos, destacando a necessidade de uma discussão mais ampla com a sociedade civil e as entidades representativas do setor produtivo.
