A Prefeitura de Camaçari promove, através da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a revisão do seu PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, conforme prevê a Lei n. 866/2008, que determina periodicamente a atualização das normas urbanísticas da cidade, dentre outras. Diversas audiências públicas, oficinas de trabalho e consultas foram realizadas na sede e na orla do município, a última ocorrida em 08/11 no Teatro Alberto Martins, na sede do município, visando a maciça participação da sociedade civil.
O PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Camaçari é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ela organiza o crescimento e o funcionamento do município. No PDDU está o projeto de cidade que queremos, nele está contido o futuro planejado por todos.
A AEPC – Polo Plástico participou de audiências públicas e encaminhou, através da sua diretoria, proposições à comissão executiva de revisão do “PDDU” com sugestões relacionadas aos aspectos urbanísticos do atual Poloplast, bem como a criação de um segundo e específico zoneamento industrial que possa abrigar a instalação de um novo Polo Plástico – Poloplast 2, e, com isso, atrair mais investimentos, gerando desenvolvimento econômico, emprego e renda para a população.
Em nota a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR) – Dra. Andréa Montenegro – explicou que “a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S) de Camaçari, assim como dos Códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras, reflete o compromisso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da Prefeitura Municipal em atualizar e modernizar as principais legislações que regulamentam os processos de licenciamento urbanístico e ambiental, tanto para empresas quanto para atividades econômicas em geral”.
Andréa Montenegro
A secretária da pasta destacou ainda que “o desenvolvimento econômico está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento urbano, o qual, por sua vez, depende do ordenamento urbanístico e da gestão ambiental. Isso implica que Camaçari necessita de legislações urbanísticas que proporcionem, no mínimo, segurança jurídica, previsibilidade e agilidade, permitindo que empreendedores e empresas invistam e atuem no município. Os casos do Poloplast e do Polo de Apoio são exemplos que se encaixam perfeitamente nesse contexto”.
E finalizou a gestora: “o novo PDDU-S vai além desse tripé básico. Um dos principais objetivos da SEDUR foi equilibrar a distribuição espacial das áreas e atividades urbanas, rurais e industriais no município. Um pressuposto fundamental é criar condições para que a economia do turismo, as atividades de comércio e serviços, o segmento imobiliário e a produção rural prosperem ainda mais no cenário metropolitano, sem negligenciar o segmento industrial que moldou a Camaçari urbana como a 4ª maior população do estado e o 2º maior PIB”, disse Andréa.
O vice-prefeito de Camaçari – José Tude – afirmou que a revisão do Plano Diretor é mais uma conquista. “Estive acompanhando de perto todo esse processo. E fico feliz em estar aqui na última audiência. Parabéns a toda equipe da SEDUR, por todo esse caminho percorrido ao longo desses meses, até chegar aqui, com aquilo que já foi feito anteriormente, de oficinas, encontros com entidades, que resultaram neste documento final que irá para a Câmara Municipal, para aprovação”, concluiu.
Vice-prefeito, José Tude
O diretor presidente da AEPC Polo Plástico – Fernando Muniz – destacou a importância da revisão do PDDU. “Um maior e sustentável desenvolvimento econômico e social para a cidade exige a atualização das normas legais que regulam os aspectos urbanísticos e meio ambiente, criando-se cenário mais seguro juridicamente. Além desse aspecto importante, apresenta-se como necessário o estabelecimento de um novo zoneamento industrial para Camaçari, que possibilite a expansão do atual setor produtivo para áreas afetadas pelo interesse público, visando a ocupação ordenada do solo e a proteção ambiental, o que atrairá mais investimento, gerando riquezas, emprego e renda para toda a população”.
Fernando Muniz, diretor presidente da AEPC
Em sua participação na última audiência pública de discussão do PDDU (08/11) o diretor presidente da AEPC ressaltou em entrevista que “vemos o novo PDDU como um momento de avanço, de crescimento para Camaçari. A cidade mudou ao longo desses 20 anos, e precisa avançar, criar expectativas, indicar vetores econômicos novos para impulsionar desenvolvimento do município como um todo”, disse Muniz.
Fonte: http://pddu.camacari.ba.gov.br/ultima-audiencia-do-pddu-reune-dezenas-de-pessoas-no-tam/
A expectativa agora é aguardar a finalização dos trabalhos da comissão executiva e o consequente encaminhamento para debate e aprovação do Projeto de Lei do Novo PDDU na Casa Legislativa Municipal.
Maiores informações acerca do “Novo PDDU” de Camaçari podem ser encontradas no site http://pddu.camacari.ba.gov.br/
